CONSIDERAÇÕES PARA UMA FILOSOFIA
POLÍTICA EM TOMÁS DE AQUINO A PARTIR DO
OPÚSCULO DO GOVERNO DOS PRÍNCIPES AO REI
DE CIPRO[1]
Paulo
Eduardo de Sousa[2]
RESUMO
Esta atividade
reflexiva trata de explicitar elementos da filosofia política de Tomás de
Aquino, a partir do opúsculo Do Governo
dos Príncipes ao Rei de Cipro. Nesta pequena obra inconclusa, dedicada ao jovem
monarca Hugo II, o autor medieval defende a monarquia como melhor regime/forma
de governo na terra, em consonância com o reino dos céus, cujo rei soberano é o
Deus cristão. Tece ainda, alerta sobre os perigos da tirania, receando o
monarca se desviar da prática natural do bem comum à multidão. Foi através da leitura
criteriosa dessa conjuntura, exposta nessa obra, que reconhecemos os elementos
para constituição e entendimento da filosofia política de Tomás de Aquino.
Palavras-chave:
Filosofia
Política, Tomás de Aquino, Monarquia, Tirania, Bem Comum.
1.
INTRODUÇÃO
É
bem lugar-comum na História Ocidental[3]
situar o período medieval entre os anos de 476 d. C. e 1453 d. C. Dentro desse
espaço de tempo de quase mil anos, os historiadores ainda subdividem em Alta e
Baixa Idade Alta Média, o que não é um consenso entre as correntes
historiográficas, assim como nos lembra o historiador Jacques Le Goff,
estudioso dessa Idade: “Esse tipo de nomenclatura remete a um raciocínio
essencialmente medieval, segundo o qual o alto
é o antigo, o passado, o venerável, que cria autoridade, enquanto que o baixo é o recente, imperfeito,
decadente.” (2005, p. 55).
Se
considerarmos o aviso de Le Goff, estaremos dando voz ativa a um dos
pensamentos mais constantes da Idade Média: Santo Tomás de Aquino (1225 – 1274).
Nascido na atual Lácio, centro-sul da Itália, em berço nobre, Tomás de Aquino
corroborou com o desejo de sua família em seguir a carreira da fé, de seu tio. Depois
de se filiar à ordem dominicana fez muitas viagens a estudo, circulando por
importantes centros eruditos de sua época, a começar por Nápoles.
Entretanto,
apesar de ter sido discípulo de Abelardo (1079 – 1142), outro grande expoente
da filosofia cristã medieval, “[...] o mundo de Tomás de Aquino é bem diferente
do de Abelardo. Alguns fatores são responsáveis por essa diferença, [...]
principalmente três: as traduções do grego e do árabe; o aparecimento das
universidades; a fundação das ordens mendicantes” (NASCIMENTO, 2004, p.43). Herdeiro, então de Aristóteles, sua filosofia
terá elementos similares daquele que chamou de “O Filósofo”, filosofia essa que
será alicerçada no aristotelismo, mas reajustada à ótica cristã-católica.
Apesar
de ter escrito densas obras, a exemplo das Sumas Teológica e Contra os Gentios,
Aquino também se deteve a escrever pequenas obras- os opúsculos, a exemplo do
texto-base em análise nesta atividade reflexiva, a saber: “Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro”.
Nesta
pequena, mas intrigante obra, Aquino defende a monarquia como o melhor dos
governos, especialmente porque a dedica á realeza da ilha de Cipro, atual
Chipe, ao leste do Mar Mediterrâneo, que se ver atemorizada por iminente tomada
do poder pelo que Aquino vai chamar de “multidão[4]”. Inconclusa,
talvez devido à morte de quem a obra foi dedicada, o filósofo medieval
justifica suas argumentações intermitentemente sob a ótica da Bíblia Sagrada.
É
nosso propósito nesta atividade reflexiva, explicitar elementos constitutivos
da Filosofia Política de Tomás de Aquino, na obra já situada. Nos chama à
atenção tal nuance filosófica devido à proximidade da atividade filosófica com
o real material vivido.
Quanto
a Aquino, cabe-nos preliminarmente dizer que seu texto nesse opúsculo está
situado no âmbito da sua obra filosófico-teológica, de exposição teórica da
vida social do homem na busca do fim menor, que é a felicidade terrena e, do
fim maior, a salvação eterna.
2.
GOVERNO DE UM, GOVERNO DE TODOS: A FUNÇÃO DO BEM GOVERNAR.
Assim
como na História Ocidental, é consenso na História da Filosofia a divisão do
período medievo[5]
em duas partes, especialmente justificada essa cisão pelas mudanças de
sociabilidade sentidas entre os séculos XII e XIII[6]- a
Patrística e a Escolástica. Respectivamente, muito se atribui às colunas
vertebrais dessas duas escolas histórico – filosóficas às pessoas de Santo
Agostinho (354 – 430 d.C.) e Santo Tomás de Aquino ( 1225 – 1274), ambos proclamados
doutores da Igreja Católica Romana. É sobre o segundo expoente da Filosofia
Medieval, em especial dos elementos de sua filosofia política, que nos
valeremos para analisar sua compreensão sobre o surgimento, as possibilidades e
as consequências da organização social em torno de um Governo. Lembramos,
prioritariamente, que este Governo em Aquino é racionalmente governo de um, a
monarquia, contrário à tirania da dissensão[7] do
governo de muitos. Nas linhas que se seguem estará pressuposta toda essa
conjuntura: do desenvolvimento de um governo uno em favor da multidão associada[8] e
da função deste em conduzi-la à vida virtuosa. Ínterim fundamental para
compreender os elementos da Filosofia Política de Santo Tomás de Aquino a
partir do opúsculo já mencionado.
2.1
Da Necessidade do Governo de Um, Seja Ótimo ou Péssimo.
Na
compreensão de Santo Tomás em todas as coisas há uma finalidade e, “é mister
haver algum dirigente, pelo qual se atinja diretamente o devido fim” (AQUINO,
2013,p. 27). Agindo pela razão[9],
os humanos buscam o fim[10] em
sua espécie. No entanto, a multiplicidade das atitudes da humanidade permeia a
trajetória desses mesmos humanos. Por não gerar consenso, Aquino conclui a
necessidade de um dirigente para atingir tal fim.
De
certa maneira, à medida de um Aristóteles cristianizado, Aquino credita à
natureza do homem ser um “animal social e político[11]”,
necessitando viver em contato com sua espécie, por uma questão de sobrevivência
e de vivência mesmo, uma vez que, a partir da racionalidade, as trocas de
experiências entre os humanos fez surgir um sem-número de conhecimento e
habilidades sem as quais não conseguiria transmitir seus sentimentos mil, a
exemplo da linguagem. Devido às divergências entre os membros da sociedade, há
de ser melhor que um governe para os outros, agindo pelo bem-comum, do o
governo de muitos. Aquino justifica essa posição apelando para ordem divina:
[...]
no mundo dos corpos, um só corpo, isto é, o celeste, dirige os demais, por
certa ordem da divina Providência, e a todos rege a criatura racional. [...]
Cumpre, por conseguinte, que, em toda multidão, haja um regente” (2013, p. 55).
Preso
ao maniqueísmo cristão característico do medievo, Santo Tomás define como justo
aquele governo que busca o bem comum. Do contrário se faz injusto. Além dessa
distinção o filósofo faz uma espécie de hierarquia valorativa dos regimes de
governo[12],
a saber, seguindo a ordem decrescente de valores, de bom à maus governos:
tirania, oligarquia e democracia. A esse último, tão caro às instituições
modernas, Aquino coloca como mais suportável[13] na
escala de maus governos. Quanto aos bons regimes, numa escala inversa aos maus,
o poder de polícia[14] é
o pior dentre os melhores, seguido da aristocracia, sendo a realeza o regime
mais justo para Santo Tomás.
Nesses
parâmetros, ser rei exige que se governe visando o bem comum dos súditos e a
paz. Santo Tomás faz uma analogia geográfico-finalista para justificar o
governo de um e ao mesmo tempo legitimar a valorização de uma hierarquia
social:
Tem
a família, no seu lar, algo suficiente para a vida quanto aos atos naturais de
nutrição, proliferação e coisas semelhantes; [...] numa aldeia, quanto ao que
pertence à vida profissional; [...] na cidade, porém, que é a comunidade
perfeita, (deve haver suficiência) quanto a tudo o que é necessário à vida; [...]
uma província, em razão da necessidade da solidariedade guerreira e de mútuo
auxílio contra os inimigos. [...] quem rege a comunidade perfeita, isto é, a
cidade ou a província, chama-se rei; (2013, p. 31-32).
Ratificando
essa ideia de Aquino, Annabel S. Brett escreve: “A ideia de uma conexão entre política e o bem humano era um
princípio base do discurso político da antiguidade, no interior do qual e
sobre o qual os filósofos medievais
trabalhavam” (2008, p.326). No dizer de Aristóteles, a priori, ele manifesta no
primeiro capítulo da Ética a Nicômaco,
que “aparentemente ele (bem[15])
(ênfase minha) é o objeto da ciência mais imperativa e predominante sobre tudo.
Parece que ela é a ciência política, pois esta determina quais são as demais
ciências que devem ser estudadas em uma cidade[16]
(ARISTÓTELES, 1987, p.119).
Governar
epistemologicamente significa pilotar (gubernare,
Kybernô). Aquino argumenta “pela
natureza e pela razão[17]”
a legitimidade do governo de um só e do melhor na multidão, em governar. Compara
a função do coração em relação ao corpo e aos demais órgãos, a razão à alma, a
abelha rainha às demais de sua espécie e o Deus cristão, criador e governador
de tudo no universo, ainda exaltando o quão pacíficos, justos e abundantes são
os reinos governados por um.
No
capítulo III do livro-base para essa atividade reflexiva, Santo Tomás esclarece
a posição dúbia da possibilidade do rei ser ótimo e péssimo. Primeiro, reproduz
um quadro da clássica oposição entre os regimes de governo, já apontada por Políbios
(203 – 120 a.C.), o historiador grego: No Livro VI de sua obra História, Políbios demonstra a origem
dos regimes(formas) de governo e depois as opõe: A autocracia nasce
espontaneamente da vontade de associação; dela a monarquia em oposição à
tirania, a aristocracia à oligarquia e a democracia à oclocracia. Este
historiador, ao analisar muitas constituições, buscava na interpretação da
cíclica história Clássica o fio condutor da melhoria dos governos, no qual não
podemos submeter o pensamento de Aquino, uma vez que consideramos a
interpretação do tempo medievo não-cíclico, mas finalista-fatalista. Em uma
palavra: redentorista, que não deixa de ser cíclico, de volta ao paraíso, não
nos moldes grego, mas cristãos. Entre Políbios e Aquino, alguma similaridade
para justificar suas próprias épocas?
E,
segundo: Aquino tece esclarecimentos às possibilidades dos governos de um serem
justos e injustos. De início, assinala que “a virtude unida é mais eficaz para
realizar o efeito do que a dispersa ou dividida. [...] Obra em dano da multidão
a força dum cabeça injusto, quando torce ele o bem comum do povo para o seu
próprio bem somente” (AQUINO, 2013, p.42). Assim, justifica a segurança do
governo real, mas denuncia ser possível a corrupção do propósito do bem comum.
Em Aquino, quanto mais centralizado for o governo mais útil este será. Depois, com
base na premissa do bem comum na condução do governo, ser justo ou injusto está
no menosprezo[18]
ou não deste bem para com o interesse comum dos súditos. Aqui, Santo Tomás
dispõe sobre a origem do bem e do mal. Embora não seja objetivo desta atividade
reflexiva, cabe-nos dizer simploriamente que o primeiro decorre do Deus
cristão, “causa perfeita[19]”
de tudo, enquanto o segundo advém dos “defeitos particulares”[20]. Assim,
os males da tirania do tempo do homem se dão pelo desvirtuamento do poder real
em privilegiar as vontades particulares em detrimento dos anseios e
necessidades da multidão. Com essa postura, àqueles da multidão que buscam
serem bons na multidão são perseguidos afetando-lhes e o rei, nesse caso tirano,
em seu cotidiano: espiritual e econômico. Nesse sentido, diz Aquino, “[...]
homens educados sob o temor degeneram para um caráter servil [...]” (2013,
p.45), o que acaba por tornar o poder real corrupto ou pelo menos mais distante
do ideal de virtude, mas de imposição.
Até
aqui, caminhamos muito em direção ao entendimento sobre o governo de um só. E
quanto ao governo de muitos?
2.2
Do Governo de Muitos: Tirania e Tolerância.
Tangente
à regra do governo de um só, Aquino parece dá crédito à experiência histórica
de governos de muitos, a exemplo da república romana, precedida pela monarquia
e precedente ao império. Entretanto o faz para ratificar sua posição de
valorização do governo de um só. Primeiro para dizer que “[...] esforçam-se
mais negligentemente pelo bem comum os homens que vivem sob rei [...] (AQUINO,
2013, p.50). A saída da monarquia do poder levou Roma à república
aristocrática. Depois, para justificar que as necessidades da multidão são bem
melhor supridas partindo da vontade de um soberano, eliminando a possibilidade
dos súditos quererem individualmente; E, terceiro, explicitar que, chegado o
império, os governos “[...] tiranos para os súditos e ociosos e fracos contra
os inimigos, levaram a nada o Estado romano (AQUINO, 2013, p.51).
Nesses
moldes, parece que Aquino tolera muito mais o poder tirano que vem do governo
de um só do que da multidão. Na tirania de um só não se perde o bem da paz, mas
apenas passa a uns poucos, enquanto que na tirania advinda da multidão perde-se
esse bem por completo. Mesmo assim, o autor medieval não descarta perigo[21]
em ambas as tiranias.
Tal
perigo advém das dissensões, como assinalado anteriormente. As dissensões,
conforme Aquino, partem da multiplicidade de poderes e cargos, a exemplo da
república romana e de seus magistrados e senadores. Conclui que, às vezes, se
evita o governo de um só, por medo da tirania, quando “[...] há de achar que
têm havido mais tiranos nos países governados por muitos do que nos de um só”
(AQUINO, 2013, p.56).
No
entanto, se o governo de um só é reconhecidamente o melhor para Santo Tomás,
como evitar a tirania decorrente desse governo? Primeiro, “eleger[22]”
àquele que não tenha fácil inclinação para a tirania. Se superado esse critério
e este homem cair em tal erro, deve-se tolerar tal tirania, desde que “branda[23]”,
ante o perigo iminente de perigos maiores à condução do governo ou a sua
própria destruição, no caso de derrota do tirano em guerra civil. Se isso
acontecer, para Santo Tomás, há de ser o mal maior, porque na consolidação do
novo governo haverá maior dissensão ainda, correndo o risco de quem assumir o
poder, voltar à tirania tão branda ou pior do que àquela deposta. Então, como
sanar o problema da tirania, mesmo que branda?
Aquino
apresenta algumas possíveis saídas. 1) Matar o tirano: Não é condizente ao
cristianismo, sobretudo no que tange a um dos mandamentos. Por seguinte, é
melhor tolerar e se submeter à tirania, quando em muitos exemplos bíblicos a
submissão foi necessária a sobrevivência, inclusive do próprio cristianismo,
para dá testemunho da fé em Deus; 2) Retirar o tirano à força pelas mãos de
particulares ou mesmo o assassinarem: Seguindo a premissa do bem comum, são
maus todos aqueles que atentarem contra o governo de um só, mesmo que tirano,
que ao menos guarda um pouco desse bem; 3) E pelas forças públicas?: Em havendo
autoridades para tal é justo que se faça isso. “Se pois, ao direito de alguém
superior pertence providenciar sobre o rei, também dele se há de esperar
remédio contra a maldade do tirano” (AQUINO, 2013, p.64); e 4) Apela-se a Deus,
na ausência de recursos entre os homens: A aposta da conversão do tirano à
Deus, assim como em Nabucodonosor[24],
é, pois, uma saída à tirania. O entanto, a multidão governada precisa merecer,
pela ausência do pecar, tal presente do Deus cristão. Mas, se sobretudo o rei
não se inclinar à tirania, que estímulos deve alimentar para governar conforme
o bem comum?
2.3
Estímulos Para Governar: As Recompensas.
Até
aqui pareceu satisfatório e razoável na exposição de Santo Tomás de Aquino que
o bem comum à multidão é condição e fim ao rei, ante a as satisfação em reinar.
Entretanto, assinala o Aquino que a honra e glória podem também fazem parte
dessa satisfação. E se esses elementos não forem condição de satisfação ao rei?
Ele pode se tornar um tirano. Mas se desejar governar sem o desejo mesmo da
glória, virtuoso é o rei, “[...] donde resulta certa maravilha que, seguindo a
glória aos atos virtuosos, a própria glória seja virtuosamente desprezada e,
pelo menosprezo dela, torne-se mais glorioso o homem [...]” (AQUINO, 2013, p.
70). No entanto há um desejo bom à glória: o de está submisso aos juízos dos
homens, uma vez que a glória é reconhecida no outro.
No
capítulo VIII desse opúsculo que por essa atividade reflexiva nos propomos a
estudar dá, a saber ao rei, de que o estímulo maior para a governança deve vir
do Deus cristão, já que aquele age em prol do ministério Deste. Entretanto, as
recompensas podem ser diferenciadas aos reis retos e aos tiranos. Isso depende
também da vontade de Deus: Há de ter diferença entre um rei tirano agir contra
os inimigos do “povo de Deus” e do seu contrário.
Como
herdeiro do aristotelismo, mesmo que cristianizado, Aquino aponta para a
felicidade como desejo natural racionalizado de todo ser humano. Assim, deve o
rei estimular-se à prática do bem governar, porque “[...] será recompensa do
rei que isso o faça feliz” (AQUINO, 2013, p. 76). Existe aqui uma necessidade
de mostrar a similaridade[25]
entre o pensamento do Filósofo e de Aquino, no tocante a felicidade, que é,
para este, “[...] o bem perfeito, como abrangendo todos os bens desejáveis”
(AQUINO, 2013, p. 77), enquanto para aquele “a felicidade é o melhor, mais belo
e mais agradável dos bens, e estes atributos (belo, justo)[26] não
devem estar separados, [...] Todos esses atributos estão presentes nas melhores
atividades, e identificamos uma destas (a melhor de todas) como a felicidade”
(ARISTÓTELES, 1987, p.129).
No
entanto, conforme Santo Tomás, o Deus cristão é quem dá a própria recompensa ao
rei, pela sua “quietude[27]”
e domínio das suas inclinações terrenas. Aquino ainda ressalta: “[...] é a
mente humana cognoscitiva do bem universal pelo intelecto apetitiva pela
vontade; ora, não se encontra senão em Deus o bem universal” (2013, p. 78). A
recompensa do rei é o reino dos céus.
Entretanto,
parece injusto que a mesma recompensa que seja dada ao rei seja a dos demais
seres racionais. Assim, para Santo Tomás, existem graus de recompensa para
graus de bondade. “[...] em todas as artes e poderes, mais dignos de louvor são
os que bem dirigem os outros que os que se saem bem segundo a direção alheia” (AQUINO,
2013, p. 84). Em suma: o rei deve receber maior recompensa pela condução do
reino, zelando pelo bem comum, uma vez que ele executa “no reino o que Deus faz
no mundo” (AQUINO, 2013, p. 85). Seguindo esse raciocínio, os reis obterão mais
facilmente o perdão de Deus.
Aquino
também tece considerações sobre a amizade: ação humana essa que os tiranos não
praticam por não serem virtuosos na condução do reino, primando pelo bem comum.
Quanto aos reis virtuosos, esses são amados pela maioria da multidão, porque
demonstram amor aos comandados. O retorno desse amor é a lealdade dos súditos,
ao defendem seu líder. Do contrário, o povo cria simpatia ao rebelde que
desafia o tirano, ficando insustentável a manutenção do seu governo. É do amor
do tirano pelos súditos que advém a “estabilidade do governo[28]”,
embora “[...] permite Deus que tiranos governem, para punir os pecados dos
súditos” (AQUINO, 2013, p. 95), como já havia assinalado anteriormente. Mesmo
assim, aos bons reis às riquezas temporais por justiça e aos tiranos a punição
correlata aos seus crimes por estarem “[...] convertendo em amargura o juízo de
Deus” (AQUINO, 2013, p. 100). Mas, em que medida o rei é necessário à multidão?
De que natureza é o seu governo? Qual a função do rei?
A
Função do Rei: O Homem e o Social Virtuosos.
No
capítulo XII desta obra-base para esta atividade reflexiva Santo Tomás de
Aquino a princípio faz uma distinção importante para sua filosofia política: o
governo universal e o particular. Este é criado e administrado pelos homens,
enquanto aquele está sob o domínio da providência. Nesse autor medieval, a
razão é guia do corpo, assim como o Deus cristão é para o mundo. Logo, é
legítimo que o povo seja regido pela razão de um só homem.
Aquino
ainda faz outra analogia entre a alma e o corpo, sendo a primeira comparável à
Deus, que desempenha duplo desígnio:
criador do mundo e governante dele. Para o filósofo medieval, o segundo
desígnio é a função do rei, embora porque os muitos reinos já estejam construídos
anteriormente ao governo de um só. Sendo assim, cabe ao rei conservar o que já
se tem, seguindo a ordem da Criação- o domínio do homem sobre os demais animais
e das plantas. Daí a posição do rei exigir tamanha segurança para conduzir a
multidão num reino criado, a saber, no dizer de Aquino, que o rei deve “escolher
o lugar conveniente, que conserve em saúde os habitantes, seja suficiente pela
fertilidade, à subsistência, , deleite para a amenidade e os proteja, pela
inexpugnabilidade, dos inimigos” (2013, p. 111). Superados essas exigências
primeiras, seguem-se as secundárias, como lugares aptos para construção das
vilas, castelos, e demais lugares para o desenvolvimento da cultura, do
militarismo e dos negócios, assim como nas cidades a criação de lugares
destinados às coisas sagradas, as da justiça, e da nomeação e distribuição dos
ofícios.
Quanto
à razão do governo no mundo, acreditamos ter fixado que este visa a um fim. Dessa
forma, o fim do homem é a salvação, assim como o fim da sociedade é realização
do bem comum, viver conforme a virtude. No entanto, “não é, por consequência,
último fim da multidão humana associada viver segundo a virtude, mas sim pela
vida virtuosa, chegar à fruição divina” (AQUINO, 2013, p. 117).
No
capítulo XIV deste opúsculo em análise está um dos pontos mais polêmicos do
discurso de afirmação e de legitimidade da Igreja Católica Apostólica Romana: o
desígnio divino à Igreja para cuidar do poder espiritual na terra. Aquino sobre
isso escreve:
A fim de que ficassem a coisas
espirituais distintas das terrenas, foi portanto cometido o ministério deste
reino não aos reis terrenos, mas a sacerdotes e, principalmente, ao Sumo
Sacerdote, sucesso de Pedro, Vigário de Cristo, o Romano Pontífice, a quem
importa serem sujeitos todos os reis da Cristandade, como ao próprio Senhor Jesus
Cristo (2013, p.118)
De
outra forma, Aquino alicerçou a subordinação dos reis aos sacerdotes, em
especial ao chefe da Igreja Católica, uma vez que, se o fim maior do homem é
chegar ao gozo divino, e se o reino espiritual está conferido àqueles sacerdotes,
eventualmente todo homem, mesmo o rei, estará sujeito ao Sumo Pontífice,
regente maior do poder espiritual na terra. Ao contrário de Aquino, Guilherme
de Ockham (1290 – 1349), outro filósofo medieval, utilizou da sua navalha para
desqualificar tal subordinação sujeição.
Assim
como limitava as possibilidades da razão em matéria teológica, Ockhan elabora
uma teoria do poder imperial que o considera como inteiramente independente do
poder sacerdotal do papa. Isto não quer dizer que sacerdócio e império se
ignorem, mas não se relacional em termos de subordinação de um ao outro
(NASCIMENTO, 2004, p.68).
Por
fim, há de considerarmos como os súditos buscarão a vida virtuosa e a superação
dos obstáculos ao “bem público[29]”
da multidão, por intermédio do rei. Primeiro, a busca da organização do reino
pelo rei. Segundo, pela preocupação do rei com “a instauração da boa vida
(moral) na multidão e ele sujeita; [...] a conservação dessa vida já
instaurada; [...] o melhoramento dessa vida conservada” (AQUINO, 2013. p.124). E
terceiro, a vida moral deve ser exercida sob a fundamentação na paz.
No
entanto, há obstáculos à manutenção do bem público, a saber: 1) o desgaste pela
velhice de quem desempenha uma função no reino; 2) negligência dos designados à
tarefa de ajudar o Estado a desempenhar seu papel na governança; e 3) as lutas
externas. Mas Aquino aponta “providência[30]” ante
os obstáculos mencionados, respectivamente: I) cuidar da substituição dos
funcionários do reino; II) elaboração de regras, punição e premiação aos
negligentes/ idôneos; e III) cuidar da segurança do povo ante a belicosidade
externa e, ainda aponta Santo Tomás, para a correção do “[...] que está fora da
ordem, suprir o que está faltando e aperfeiçoar o que melhor puder fazer-se”
(2013. p.126). Assim, estará o rei, segundo Santo Tomás de Aquino, exercendo
sua tarefa enquanto tal.
CONCLUSÃO
A
proposta de Santo Tomás de Aquino para o Governo de Cipro parece não muito
atual considerá-la, especialmente a partir do século XVII, quando se deu o
começo da derrocada das monarquias europeias, tanto constitucionais quanto
absolutistas, e mais especificamente na América das repúblicas, inflamadas pelo
exemplo da Independência dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa
(1789).
Entretanto,
ao tecermos considerações sobre este opúsculo de Santo Tomás, fica a sensação
de que, muitas das suas elucubrações tomam forma na realidade material de nossa
sociedade contemporânea. Mesmo os nossos tempos sendo outros, de valorização do
modelo de democracia burguesa e de individualidade extremada, muitos dos
elementos que compõem a filosofia política de Aquino ainda encontram
legitimidade teórico-prática.
Em
suma: Tomás de Aquino, mesmo escrevendo a um monarca e privilegiando o governo
de um só, desvela na atualidade práticas do regime republicano, tais como as
disputas partidárias por cargos nos poderes executivo, legislativo e
judiciário, em vista à governabilidade, união de bancadas legislativas para
aprovar leis de interesses contrários ao bem comum, descaso no tratamento do
bem público, do qual saúde e educação são os mais relegados, e enriquecimento
ilícito a partir dos processos de licitação de obras públicas com caras
marcadas para beneficiar possíveis ou já financiadores de campanhas partidárias
eleitorais. Não queremos com isso criar uma hierarquia de valor entre os
regimes (formas) de governo, como faz Aquino. Mas, partindo da tessitura
textual desse autor, manter posição permanentemente vigilante à história[31],
para melhor compreendermos nosso tempo presente. Neste sentido último citado, a
obra estudada tornou-se “providencialmente” relevante.
BIBLIOGRAFIA
AQUINO, Tomás de. Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro. Tradução de Arlindo Veiga
dos Santos. São Paulo: EDIPRO, 2013.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São
Paulo: Nova Cultural, 1987. (Coleção: Os pensadores)
BRETT, Annabel S. Filosofia Política. In: MCGRADE, A. S. (Org.). Filosofia
Medieval.
Tradução de André Oídes. Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2008. Cap. 12, p.
325 – 350. (Coleção Companions & Companions)
LE GOFF, Jacques. Em busca da Idade Média. Tradução de Marcos de Castro. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
NASCIMENTO, Carlos Arthur. O que é filosofia medieval. São Paulo:
Brasiliense, 2004. (Coleção Primeiros Passos; 261)
[1] Atividade necessária à aprovação
na disciplina de Filosofia Medieval, tendo como ministradora a Professora Dra. Ursula
Anne Matthias.
[2] Graduando do curso de Filosofia
da Universidade Federal do Ceará (pauloeduardosousa@hotmail.com).
[3] Entendemos esse temo como o
conjunto de países que assumem a cultura greco-romana como base de sua vida
material e ideológica.
[4] Todos os súditos além da
realeza, subordinada ao poder real.
[5] Considerando que Idade Média é
uma convenção da história ocidental como já fora explicitado.
[6] Ver NASCIMENTO, 2004, p.31.
[7] Ver AQUINO, 2013, p. 55.
[8] Ver AQUINO, 2013, p. 33.
[9] No sentido do intelecto, em
detrimento do ente, já que para este filósofo o intelecto é predominante sobre
os entes.
[10] Esse fim, como finalidade, dirá
Aquino no fim de seu opúsculo é o bem viver, a vida virtuosa da
comunidade.
[11] AQUINO, 2013, p. 28.
[12] Explicaremos à frente a
historicidade dessa hierarquia valorativa quando mencionarmos o capítulo III
desta obra que nos propomos tecer considerações.
[13] Ver AQUINO, 2013, p. 43.
[14] Governar com o uso da força, da
repressão pela lei e seus dispositivos.
[15] Embora reconhecidamente o bem em
Aristóteles seja múltiplo.
[16] Sigo aqui uma nota de rodapé do
tradutor que escreve: “O termo ‘cidade’ é sempre usado na acepção de
cidade-estado, a pólis grega”.
[17] Ver AQUINO, 2013, p. 36.
[18] Ver AQUINO, 2013, p. 42.
[19] Ver AQUINO, 2013, p. 43.
[20] Op. cit., p. 43.
[21] (AQUINO, 2013, p.55)
[22] Não no sentido democrático
atual.
[23] Ver AQUINO, 2013, p.62)
[24] Ver AQUINO, 2013, p.65)
[25] Embora consideremos ambos
autores em conjunturas históricas distintas.
[26] Inclusão nossa.
[27] Ver (AQUINO, 2013, p.78).
[28] Ver (AQUINO, 2013, p.93).
[29] Ver AQUINO, 2013, p. 125.
[30] Ver AQUINO, 2013, p. 126.
[31] `Referimos à história como
historicidade: o campo das realizações humanas no decorrer do tempo.