CONSIDERAÇÕES PARA UMA FILOSOFIA POLÍTICA EM TOMÁS DE AQUINO A PARTIR DO OPÚSCULO DO GOVERNO DOS PRÍNCIPES AO REI DE CIPRO[1]

Paulo Eduardo de Sousa[2]

RESUMO

Esta atividade reflexiva trata de explicitar elementos da filosofia política de Tomás de Aquino, a partir do opúsculo Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro. Nesta pequena obra inconclusa, dedicada ao jovem monarca Hugo II, o autor medieval defende a monarquia como melhor regime/forma de governo na terra, em consonância com o reino dos céus, cujo rei soberano é o Deus cristão. Tece ainda, alerta sobre os perigos da tirania, receando o monarca se desviar da prática natural do bem comum à multidão. Foi através da leitura criteriosa dessa conjuntura, exposta nessa obra, que reconhecemos os elementos para constituição e entendimento da filosofia política de Tomás de Aquino.

Palavras-chave: Filosofia Política, Tomás de Aquino, Monarquia, Tirania, Bem Comum.  

1. INTRODUÇÃO

É bem lugar-comum na História Ocidental[3] situar o período medieval entre os anos de 476 d. C. e 1453 d. C. Dentro desse espaço de tempo de quase mil anos, os historiadores ainda subdividem em Alta e Baixa Idade Alta Média, o que não é um consenso entre as correntes historiográficas, assim como nos lembra o historiador Jacques Le Goff, estudioso dessa Idade: “Esse tipo de nomenclatura remete a um raciocínio essencialmente medieval, segundo o qual o alto é o antigo, o passado, o venerável, que cria autoridade, enquanto que o baixo é o recente, imperfeito, decadente.” (2005, p. 55).

Se considerarmos o aviso de Le Goff, estaremos dando voz ativa a um dos pensamentos mais constantes da Idade Média: Santo Tomás de Aquino (1225 – 1274). Nascido na atual Lácio, centro-sul da Itália, em berço nobre, Tomás de Aquino corroborou com o desejo de sua família em seguir a carreira da fé, de seu tio. Depois de se filiar à ordem dominicana fez muitas viagens a estudo, circulando por importantes centros eruditos de sua época, a começar por Nápoles.

Entretanto, apesar de ter sido discípulo de Abelardo (1079 – 1142), outro grande expoente da filosofia cristã medieval, “[...] o mundo de Tomás de Aquino é bem diferente do de Abelardo. Alguns fatores são responsáveis por essa diferença, [...] principalmente três: as traduções do grego e do árabe; o aparecimento das universidades; a fundação das ordens mendicantes” (NASCIMENTO, 2004, p.43).  Herdeiro, então de Aristóteles, sua filosofia terá elementos similares daquele que chamou de “O Filósofo”, filosofia essa que será alicerçada no aristotelismo, mas reajustada à ótica cristã-católica.

Apesar de ter escrito densas obras, a exemplo das Sumas Teológica e Contra os Gentios, Aquino também se deteve a escrever pequenas obras- os opúsculos, a exemplo do texto-base em análise nesta atividade reflexiva, a saber: “Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro”.

Nesta pequena, mas intrigante obra, Aquino defende a monarquia como o melhor dos governos, especialmente porque a dedica á realeza da ilha de Cipro, atual Chipe, ao leste do Mar Mediterrâneo, que se ver atemorizada por iminente tomada do poder pelo que Aquino vai chamar de “multidão[4]”. Inconclusa, talvez devido à morte de quem a obra foi dedicada, o filósofo medieval justifica suas argumentações intermitentemente sob a ótica da Bíblia Sagrada.

É nosso propósito nesta atividade reflexiva, explicitar elementos constitutivos da Filosofia Política de Tomás de Aquino, na obra já situada. Nos chama à atenção tal nuance filosófica devido à proximidade da atividade filosófica com o real material vivido.

Quanto a Aquino, cabe-nos preliminarmente dizer que seu texto nesse opúsculo está situado no âmbito da sua obra filosófico-teológica, de exposição teórica da vida social do homem na busca do fim menor, que é a felicidade terrena e, do fim maior, a salvação eterna.             

2. GOVERNO DE UM, GOVERNO DE TODOS: A FUNÇÃO DO BEM GOVERNAR.

Assim como na História Ocidental, é consenso na História da Filosofia a divisão do período medievo[5] em duas partes, especialmente justificada essa cisão pelas mudanças de sociabilidade sentidas entre os séculos XII e XIII[6]- a Patrística e a Escolástica. Respectivamente, muito se atribui às colunas vertebrais dessas duas escolas histórico – filosóficas às pessoas de Santo Agostinho (354 – 430 d.C.) e Santo Tomás de Aquino ( 1225 – 1274), ambos proclamados doutores da Igreja Católica Romana. É sobre o segundo expoente da Filosofia Medieval, em especial dos elementos de sua filosofia política, que nos valeremos para analisar sua compreensão sobre o surgimento, as possibilidades e as consequências da organização social em torno de um Governo. Lembramos, prioritariamente, que este Governo em Aquino é racionalmente governo de um, a monarquia, contrário à tirania da dissensão[7] do governo de muitos. Nas linhas que se seguem estará pressuposta toda essa conjuntura: do desenvolvimento de um governo uno em favor da multidão associada[8] e da função deste em conduzi-la à vida virtuosa. Ínterim fundamental para compreender os elementos da Filosofia Política de Santo Tomás de Aquino a partir do opúsculo já mencionado.

2.1 Da Necessidade do Governo de Um, Seja Ótimo ou Péssimo.

Na compreensão de Santo Tomás em todas as coisas há uma finalidade e, “é mister haver algum dirigente, pelo qual se atinja diretamente o devido fim” (AQUINO, 2013,p. 27). Agindo pela razão[9], os humanos buscam o fim[10] em sua espécie. No entanto, a multiplicidade das atitudes da humanidade permeia a trajetória desses mesmos humanos. Por não gerar consenso, Aquino conclui a necessidade de um dirigente para atingir tal fim.

De certa maneira, à medida de um Aristóteles cristianizado, Aquino credita à natureza do homem ser um “animal social e político[11]”, necessitando viver em contato com sua espécie, por uma questão de sobrevivência e de vivência mesmo, uma vez que, a partir da racionalidade, as trocas de experiências entre os humanos fez surgir um sem-número de conhecimento e habilidades sem as quais não conseguiria transmitir seus sentimentos mil, a exemplo da linguagem. Devido às divergências entre os membros da sociedade, há de ser melhor que um governe para os outros, agindo pelo bem-comum, do o governo de muitos. Aquino justifica essa posição apelando para ordem divina:

[...] no mundo dos corpos, um só corpo, isto é, o celeste, dirige os demais, por certa ordem da divina Providência, e a todos rege a criatura racional. [...] Cumpre, por conseguinte, que, em toda multidão, haja um regente” (2013, p. 55).

Preso ao maniqueísmo cristão característico do medievo, Santo Tomás define como justo aquele governo que busca o bem comum. Do contrário se faz injusto. Além dessa distinção o filósofo faz uma espécie de hierarquia valorativa dos regimes de governo[12], a saber, seguindo a ordem decrescente de valores, de bom à maus governos: tirania, oligarquia e democracia. A esse último, tão caro às instituições modernas, Aquino coloca como mais suportável[13] na escala de maus governos. Quanto aos bons regimes, numa escala inversa aos maus, o poder de polícia[14] é o pior dentre os melhores, seguido da aristocracia, sendo a realeza o regime mais justo para Santo Tomás.

Nesses parâmetros, ser rei exige que se governe visando o bem comum dos súditos e a paz. Santo Tomás faz uma analogia geográfico-finalista para justificar o governo de um e ao mesmo tempo legitimar a valorização de uma hierarquia social:

Tem a família, no seu lar, algo suficiente para a vida quanto aos atos naturais de nutrição, proliferação e coisas semelhantes; [...] numa aldeia, quanto ao que pertence à vida profissional; [...] na cidade, porém, que é a comunidade perfeita, (deve haver suficiência) quanto a tudo o que é necessário à vida; [...] uma província, em razão da necessidade da solidariedade guerreira e de mútuo auxílio contra os inimigos. [...] quem rege a comunidade perfeita, isto é, a cidade ou a província, chama-se rei; (2013, p. 31-32). 

   

Ratificando essa ideia de Aquino, Annabel S. Brett escreve: “A ideia de uma conexão  entre política e o bem humano era um princípio base do discurso político da antiguidade, no interior do qual e sobre  o qual os filósofos medievais trabalhavam” (2008, p.326). No dizer de Aristóteles, a priori, ele manifesta no primeiro capítulo da Ética a Nicômaco, que “aparentemente ele (bem[15]) (ênfase minha) é o objeto da ciência mais imperativa e predominante sobre tudo. Parece que ela é a ciência política, pois esta determina quais são as demais ciências que devem ser estudadas em uma cidade[16] (ARISTÓTELES, 1987, p.119).

Governar epistemologicamente significa pilotar (gubernare, Kybernô). Aquino argumenta “pela natureza e pela razão[17]” a legitimidade do governo de um só e do melhor na multidão, em governar. Compara a função do coração em relação ao corpo e aos demais órgãos, a razão à alma, a abelha rainha às demais de sua espécie e o Deus cristão, criador e governador de tudo no universo, ainda exaltando o quão pacíficos, justos e abundantes são os reinos governados por um.

No capítulo III do livro-base para essa atividade reflexiva, Santo Tomás esclarece a posição dúbia da possibilidade do rei ser ótimo e péssimo. Primeiro, reproduz um quadro da clássica oposição entre os regimes de governo, já apontada por Políbios (203 – 120 a.C.), o historiador grego: No Livro VI de sua obra História, Políbios demonstra a origem dos regimes(formas) de governo e depois as opõe: A autocracia nasce espontaneamente da vontade de associação; dela a monarquia em oposição à tirania, a aristocracia à oligarquia e a democracia à oclocracia. Este historiador, ao analisar muitas constituições, buscava na interpretação da cíclica história Clássica o fio condutor da melhoria dos governos, no qual não podemos submeter o pensamento de Aquino, uma vez que consideramos a interpretação do tempo medievo não-cíclico, mas finalista-fatalista. Em uma palavra: redentorista, que não deixa de ser cíclico, de volta ao paraíso, não nos moldes grego, mas cristãos. Entre Políbios e Aquino, alguma similaridade para justificar suas próprias épocas?

E, segundo: Aquino tece esclarecimentos às possibilidades dos governos de um serem justos e injustos. De início, assinala que “a virtude unida é mais eficaz para realizar o efeito do que a dispersa ou dividida. [...] Obra em dano da multidão a força dum cabeça injusto, quando torce ele o bem comum do povo para o seu próprio bem somente” (AQUINO, 2013, p.42). Assim, justifica a segurança do governo real, mas denuncia ser possível a corrupção do propósito do bem comum. Em Aquino, quanto mais centralizado for o governo mais útil este será. Depois, com base na premissa do bem comum na condução do governo, ser justo ou injusto está no menosprezo[18] ou não deste bem para com o interesse comum dos súditos. Aqui, Santo Tomás dispõe sobre a origem do bem e do mal. Embora não seja objetivo desta atividade reflexiva, cabe-nos dizer simploriamente que o primeiro decorre do Deus cristão, “causa perfeita[19]” de tudo, enquanto o segundo advém dos “defeitos particulares”[20]. Assim, os males da tirania do tempo do homem se dão pelo desvirtuamento do poder real em privilegiar as vontades particulares em detrimento dos anseios e necessidades da multidão. Com essa postura, àqueles da multidão que buscam serem bons na multidão são perseguidos afetando-lhes e o rei, nesse caso tirano, em seu cotidiano: espiritual e econômico. Nesse sentido, diz Aquino, “[...] homens educados sob o temor degeneram para um caráter servil [...]” (2013, p.45), o que acaba por tornar o poder real corrupto ou pelo menos mais distante do ideal de virtude, mas de imposição.

Até aqui, caminhamos muito em direção ao entendimento sobre o governo de um só. E quanto ao governo de muitos?

                            

2.2 Do Governo de Muitos: Tirania e Tolerância.

Tangente à regra do governo de um só, Aquino parece dá crédito à experiência histórica de governos de muitos, a exemplo da república romana, precedida pela monarquia e precedente ao império. Entretanto o faz para ratificar sua posição de valorização do governo de um só. Primeiro para dizer que “[...] esforçam-se mais negligentemente pelo bem comum os homens que vivem sob rei [...] (AQUINO, 2013, p.50). A saída da monarquia do poder levou Roma à república aristocrática. Depois, para justificar que as necessidades da multidão são bem melhor supridas partindo da vontade de um soberano, eliminando a possibilidade dos súditos quererem individualmente; E, terceiro, explicitar que, chegado o império, os governos “[...] tiranos para os súditos e ociosos e fracos contra os inimigos, levaram a nada o Estado romano (AQUINO, 2013, p.51).

Nesses moldes, parece que Aquino tolera muito mais o poder tirano que vem do governo de um só do que da multidão. Na tirania de um só não se perde o bem da paz, mas apenas passa a uns poucos, enquanto que na tirania advinda da multidão perde-se esse bem por completo. Mesmo assim, o autor medieval não descarta perigo[21] em ambas as tiranias.

Tal perigo advém das dissensões, como assinalado anteriormente. As dissensões, conforme Aquino, partem da multiplicidade de poderes e cargos, a exemplo da república romana e de seus magistrados e senadores. Conclui que, às vezes, se evita o governo de um só, por medo da tirania, quando “[...] há de achar que têm havido mais tiranos nos países governados por muitos do que nos de um só” (AQUINO, 2013, p.56).

No entanto, se o governo de um só é reconhecidamente o melhor para Santo Tomás, como evitar a tirania decorrente desse governo? Primeiro, “eleger[22]” àquele que não tenha fácil inclinação para a tirania. Se superado esse critério e este homem cair em tal erro, deve-se tolerar tal tirania, desde que “branda[23]”, ante o perigo iminente de perigos maiores à condução do governo ou a sua própria destruição, no caso de derrota do tirano em guerra civil. Se isso acontecer, para Santo Tomás, há de ser o mal maior, porque na consolidação do novo governo haverá maior dissensão ainda, correndo o risco de quem assumir o poder, voltar à tirania tão branda ou pior do que àquela deposta. Então, como sanar o problema da tirania, mesmo que branda?                   

Aquino apresenta algumas possíveis saídas. 1) Matar o tirano: Não é condizente ao cristianismo, sobretudo no que tange a um dos mandamentos. Por seguinte, é melhor tolerar e se submeter à tirania, quando em muitos exemplos bíblicos a submissão foi necessária a sobrevivência, inclusive do próprio cristianismo, para dá testemunho da fé em Deus; 2) Retirar o tirano à força pelas mãos de particulares ou mesmo o assassinarem: Seguindo a premissa do bem comum, são maus todos aqueles que atentarem contra o governo de um só, mesmo que tirano, que ao menos guarda um pouco desse bem; 3) E pelas forças públicas?: Em havendo autoridades para tal é justo que se faça isso. “Se pois, ao direito de alguém superior pertence providenciar sobre o rei, também dele se há de esperar remédio contra a maldade do tirano” (AQUINO, 2013, p.64); e 4) Apela-se a Deus, na ausência de recursos entre os homens: A aposta da conversão do tirano à Deus, assim como em Nabucodonosor[24], é, pois, uma saída à tirania. O entanto, a multidão governada precisa merecer, pela ausência do pecar, tal presente do Deus cristão. Mas, se sobretudo o rei não se inclinar à tirania, que estímulos deve alimentar para governar conforme o bem comum?

         

2.3 Estímulos Para Governar: As Recompensas.

Até aqui pareceu satisfatório e razoável na exposição de Santo Tomás de Aquino que o bem comum à multidão é condição e fim ao rei, ante a as satisfação em reinar. Entretanto, assinala o Aquino que a honra e glória podem também fazem parte dessa satisfação. E se esses elementos não forem condição de satisfação ao rei? Ele pode se tornar um tirano. Mas se desejar governar sem o desejo mesmo da glória, virtuoso é o rei, “[...] donde resulta certa maravilha que, seguindo a glória aos atos virtuosos, a própria glória seja virtuosamente desprezada e, pelo menosprezo dela, torne-se mais glorioso o homem [...]” (AQUINO, 2013, p. 70). No entanto há um desejo bom à glória: o de está submisso aos juízos dos homens, uma vez que a glória é reconhecida no outro.

No capítulo VIII desse opúsculo que por essa atividade reflexiva nos propomos a estudar dá, a saber ao rei, de que o estímulo maior para a governança deve vir do Deus cristão, já que aquele age em prol do ministério Deste. Entretanto, as recompensas podem ser diferenciadas aos reis retos e aos tiranos. Isso depende também da vontade de Deus: Há de ter diferença entre um rei tirano agir contra os inimigos do “povo de Deus” e do seu contrário.

Como herdeiro do aristotelismo, mesmo que cristianizado, Aquino aponta para a felicidade como desejo natural racionalizado de todo ser humano. Assim, deve o rei estimular-se à prática do bem governar, porque “[...] será recompensa do rei que isso o faça feliz” (AQUINO, 2013, p. 76). Existe aqui uma necessidade de mostrar a similaridade[25] entre o pensamento do Filósofo e de Aquino, no tocante a felicidade, que é, para este, “[...] o bem perfeito, como abrangendo todos os bens desejáveis” (AQUINO, 2013, p. 77), enquanto para aquele “a felicidade é o melhor, mais belo e mais agradável dos bens, e estes atributos (belo, justo)[26] não devem estar separados, [...] Todos esses atributos estão presentes nas melhores atividades, e identificamos uma destas (a melhor de todas) como a felicidade” (ARISTÓTELES, 1987, p.129).

No entanto, conforme Santo Tomás, o Deus cristão é quem dá a própria recompensa ao rei, pela sua “quietude[27]” e domínio das suas inclinações terrenas. Aquino ainda ressalta: “[...] é a mente humana cognoscitiva do bem universal pelo intelecto apetitiva pela vontade; ora, não se encontra senão em Deus o bem universal” (2013, p. 78). A recompensa do rei é o reino dos céus.

Entretanto, parece injusto que a mesma recompensa que seja dada ao rei seja a dos demais seres racionais. Assim, para Santo Tomás, existem graus de recompensa para graus de bondade. “[...] em todas as artes e poderes, mais dignos de louvor são os que bem dirigem os outros que os que se saem bem segundo a direção alheia” (AQUINO, 2013, p. 84). Em suma: o rei deve receber maior recompensa pela condução do reino, zelando pelo bem comum, uma vez que ele executa “no reino o que Deus faz no mundo” (AQUINO, 2013, p. 85). Seguindo esse raciocínio, os reis obterão mais facilmente o perdão de Deus.

Aquino também tece considerações sobre a amizade: ação humana essa que os tiranos não praticam por não serem virtuosos na condução do reino, primando pelo bem comum. Quanto aos reis virtuosos, esses são amados pela maioria da multidão, porque demonstram amor aos comandados. O retorno desse amor é a lealdade dos súditos, ao defendem seu líder. Do contrário, o povo cria simpatia ao rebelde que desafia o tirano, ficando insustentável a manutenção do seu governo. É do amor do tirano pelos súditos que advém a “estabilidade do governo[28]”, embora “[...] permite Deus que tiranos governem, para punir os pecados dos súditos” (AQUINO, 2013, p. 95), como já havia assinalado anteriormente. Mesmo assim, aos bons reis às riquezas temporais por justiça e aos tiranos a punição correlata aos seus crimes por estarem “[...] convertendo em amargura o juízo de Deus” (AQUINO, 2013, p. 100). Mas, em que medida o rei é necessário à multidão? De que natureza é o seu governo? Qual a função do rei?

A Função do Rei: O Homem e o Social Virtuosos. 

No capítulo XII desta obra-base para esta atividade reflexiva Santo Tomás de Aquino a princípio faz uma distinção importante para sua filosofia política: o governo universal e o particular. Este é criado e administrado pelos homens, enquanto aquele está sob o domínio da providência. Nesse autor medieval, a razão é guia do corpo, assim como o Deus cristão é para o mundo. Logo, é legítimo que o povo seja regido pela razão de um só homem.

Aquino ainda faz outra analogia entre a alma e o corpo, sendo a primeira comparável à Deus, que desempenha duplo desígnio:  criador do mundo e governante dele. Para o filósofo medieval, o segundo desígnio é a função do rei, embora porque os muitos reinos já estejam construídos anteriormente ao governo de um só. Sendo assim, cabe ao rei conservar o que já se tem, seguindo a ordem da Criação- o domínio do homem sobre os demais animais e das plantas. Daí a posição do rei exigir tamanha segurança para conduzir a multidão num reino criado, a saber, no dizer de Aquino, que o rei deve “escolher o lugar conveniente, que conserve em saúde os habitantes, seja suficiente pela fertilidade, à subsistência, , deleite para a amenidade e os proteja, pela inexpugnabilidade, dos inimigos” (2013, p. 111). Superados essas exigências primeiras, seguem-se as secundárias, como lugares aptos para construção das vilas, castelos, e demais lugares para o desenvolvimento da cultura, do militarismo e dos negócios, assim como nas cidades a criação de lugares destinados às coisas sagradas, as da justiça, e da nomeação e distribuição dos ofícios.

Quanto à razão do governo no mundo, acreditamos ter fixado que este visa a um fim. Dessa forma, o fim do homem é a salvação, assim como o fim da sociedade é realização do bem comum, viver conforme a virtude. No entanto, “não é, por consequência, último fim da multidão humana associada viver segundo a virtude, mas sim pela vida virtuosa, chegar à fruição divina” (AQUINO, 2013, p. 117).  

No capítulo XIV deste opúsculo em análise está um dos pontos mais polêmicos do discurso de afirmação e de legitimidade da Igreja Católica Apostólica Romana: o desígnio divino à Igreja para cuidar do poder espiritual na terra. Aquino sobre isso escreve:

A fim de que ficassem a coisas espirituais distintas das terrenas, foi portanto cometido o ministério deste reino não aos reis terrenos, mas a sacerdotes e, principalmente, ao Sumo Sacerdote, sucesso de Pedro, Vigário de Cristo, o Romano Pontífice, a quem importa serem sujeitos todos os reis da Cristandade, como ao próprio Senhor Jesus Cristo (2013, p.118)

De outra forma, Aquino alicerçou a subordinação dos reis aos sacerdotes, em especial ao chefe da Igreja Católica, uma vez que, se o fim maior do homem é chegar ao gozo divino, e se o reino espiritual está conferido àqueles sacerdotes, eventualmente todo homem, mesmo o rei, estará sujeito ao Sumo Pontífice, regente maior do poder espiritual na terra. Ao contrário de Aquino, Guilherme de Ockham (1290 – 1349), outro filósofo medieval, utilizou da sua navalha para desqualificar tal subordinação sujeição.

Assim como limitava as possibilidades da razão em matéria teológica, Ockhan elabora uma teoria do poder imperial que o considera como inteiramente independente do poder sacerdotal do papa. Isto não quer dizer que sacerdócio e império se ignorem, mas não se relacional em termos de subordinação de um ao outro (NASCIMENTO, 2004, p.68).

Por fim, há de considerarmos como os súditos buscarão a vida virtuosa e a superação dos obstáculos ao “bem público[29]” da multidão, por intermédio do rei. Primeiro, a busca da organização do reino pelo rei. Segundo, pela preocupação do rei com “a instauração da boa vida (moral) na multidão e ele sujeita; [...] a conservação dessa vida já instaurada; [...] o melhoramento dessa vida conservada” (AQUINO, 2013. p.124). E terceiro, a vida moral deve ser exercida sob a fundamentação na paz.

No entanto, há obstáculos à manutenção do bem público, a saber: 1) o desgaste pela velhice de quem desempenha uma função no reino; 2) negligência dos designados à tarefa de ajudar o Estado a desempenhar seu papel na governança; e 3) as lutas externas. Mas Aquino aponta “providência[30]” ante os obstáculos mencionados, respectivamente: I) cuidar da substituição dos funcionários do reino; II) elaboração de regras, punição e premiação aos negligentes/ idôneos; e III) cuidar da segurança do povo ante a belicosidade externa e, ainda aponta Santo Tomás, para a correção do “[...] que está fora da ordem, suprir o que está faltando e aperfeiçoar o que melhor puder fazer-se” (2013. p.126). Assim, estará o rei, segundo Santo Tomás de Aquino, exercendo sua tarefa enquanto tal.  

       

      

CONCLUSÃO

A proposta de Santo Tomás de Aquino para o Governo de Cipro parece não muito atual considerá-la, especialmente a partir do século XVII, quando se deu o começo da derrocada das monarquias europeias, tanto constitucionais quanto absolutistas, e mais especificamente na América das repúblicas, inflamadas pelo exemplo da Independência dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1789).

Entretanto, ao tecermos considerações sobre este opúsculo de Santo Tomás, fica a sensação de que, muitas das suas elucubrações tomam forma na realidade material de nossa sociedade contemporânea. Mesmo os nossos tempos sendo outros, de valorização do modelo de democracia burguesa e de individualidade extremada, muitos dos elementos que compõem a filosofia política de Aquino ainda encontram legitimidade teórico-prática.

Em suma: Tomás de Aquino, mesmo escrevendo a um monarca e privilegiando o governo de um só, desvela na atualidade práticas do regime republicano, tais como as disputas partidárias por cargos nos poderes executivo, legislativo e judiciário, em vista à governabilidade, união de bancadas legislativas para aprovar leis de interesses contrários ao bem comum, descaso no tratamento do bem público, do qual saúde e educação são os mais relegados, e enriquecimento ilícito a partir dos processos de licitação de obras públicas com caras marcadas para beneficiar possíveis ou já financiadores de campanhas partidárias eleitorais. Não queremos com isso criar uma hierarquia de valor entre os regimes (formas) de governo, como faz Aquino. Mas, partindo da tessitura textual desse autor, manter posição permanentemente vigilante à história[31], para melhor compreendermos nosso tempo presente. Neste sentido último citado, a obra estudada tornou-se “providencialmente” relevante.    

                   

BIBLIOGRAFIA

AQUINO, Tomás de. Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro. Tradução de Arlindo Veiga dos Santos. São Paulo: EDIPRO, 2013.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: Nova Cultural, 1987. (Coleção: Os pensadores)

BRETT, Annabel S. Filosofia Política. In: MCGRADE, A. S. (Org.). Filosofia Medieval. Tradução de André Oídes. Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2008. Cap. 12, p. 325 – 350. (Coleção Companions & Companions)

LE GOFF, Jacques. Em busca da Idade Média. Tradução de Marcos de Castro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

NASCIMENTO, Carlos Arthur. O que é filosofia medieval. São Paulo: Brasiliense, 2004. (Coleção Primeiros Passos; 261)

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[1] Atividade necessária à aprovação na disciplina de Filosofia Medieval, tendo como ministradora a Professora Dra. Ursula Anne Matthias.

[2] Graduando do curso de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (pauloeduardosousa@hotmail.com).

[3] Entendemos esse temo como o conjunto de países que assumem a cultura greco-romana como base de sua vida material e ideológica.

[4] Todos os súditos além da realeza, subordinada ao poder real.

[5] Considerando que Idade Média é uma convenção da história ocidental como já fora explicitado.

[6] Ver NASCIMENTO, 2004, p.31.

[7] Ver AQUINO, 2013, p. 55.

[8] Ver AQUINO, 2013, p. 33.

[9] No sentido do intelecto, em detrimento do ente, já que para este filósofo o intelecto é predominante sobre os entes.

[10] Esse fim, como finalidade, dirá Aquino no fim de seu opúsculo é o bem viver, a vida virtuosa da comunidade. 

[11] AQUINO, 2013, p. 28.

[12] Explicaremos à frente a historicidade dessa hierarquia valorativa quando mencionarmos o capítulo III desta obra que nos propomos tecer considerações. 

[13] Ver AQUINO, 2013, p. 43.

[14] Governar com o uso da força, da repressão pela lei e seus dispositivos.

[15] Embora reconhecidamente o bem em Aristóteles seja múltiplo.

[16] Sigo aqui uma nota de rodapé do tradutor que escreve: “O termo ‘cidade’ é sempre usado na acepção de cidade-estado, a pólis grega”.

[17] Ver AQUINO, 2013, p. 36.

[18] Ver AQUINO, 2013, p. 42.

[19] Ver AQUINO, 2013, p. 43.

[20] Op. cit., p. 43.

[21] (AQUINO, 2013, p.55)

[22] Não no sentido democrático atual.

[23] Ver AQUINO, 2013, p.62)

[24] Ver AQUINO, 2013, p.65)

[25] Embora consideremos ambos autores em conjunturas históricas distintas. 

[26] Inclusão nossa.

[27] Ver (AQUINO, 2013, p.78).

[28] Ver (AQUINO, 2013, p.93).

[29] Ver AQUINO, 2013, p. 125.

[30] Ver AQUINO, 2013, p. 126.

[31] `Referimos à história como historicidade: o campo das realizações humanas no decorrer do tempo.